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Programa "Essa Casa é Minha" entrega escrituras

Dia 04 de junho, nas dependências do ConGir, sua 2ª etapa, beneficiando 37 famílias giruaenses

Programa Essa Casa é Minha garantiu escrituras a mais 37 giruaenses

Mais um programa inovador desenvolvido pelo Governo Municipal beneficia dezenas de famílias giruaenses e materializa sonhos acalentados há muitos anos. O Programa Essa Casa é Minha, que prevê a elaboração e entrega de escrituras a todas as pessoas que receberam casas populares no passado, e que até então aguardavam pelo título de propriedade, realizou no dia 04 de junho, nas dependências do ConGir, sua 2ª etapa, beneficiando 37 famílias giruaenses. Considerando a etapa anterior, realizada em fevereiro, já são 87 as famílias contempladas com as escrituras. A 1ª Dama e Secretária de Promoção Humana, Carolina Konzen Thomas, acolheu a todos e manifestou o orgulho em estar entregando mais um lote de escrituras públicas aos presentes. Em sua fala, Carolina registrou que "o Programa atende a um grande anseio da comunidade, e a partir daquela data as famílias finalmente serão proprietárias dos imóveis, com o benefício da quitação total dos débitos que estavam em aberto por parte da Prefeitura".

O Programa foi criado oficialmente em 2011, através da Lei 4627, com o objetivo de conceder a remissão das dívidas a todos os participantes de programas habitacionais já executados em Giruá, bem como outorgar as escrituras públicas dos respectivos imóveis aos beneficiários. Sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Humana (SMPH), muito mais do que um programa de governo, o "Essa Casa é Minha" acaba por viabilizar a concretização de um grande sonho de centenas de famílias, que embora tenham recebido uma unidade habitacional para morar, não eram donas do imóvel, além do fato de que as dificuldades para pagar as prestações assumidas no passado aumentavam a cada ano, comprometendo o orçamento doméstico, aumentando a dívida para com o Município, e inviabilizando a quitação do compromisso assumido por ocasião da entrega das chaves. E sem a quitação total das prestações, as famílias não poderiam receber as respectivas escrituras.

Após a fase inicial de elaboração das diretrizes do Programa, teve início o processo de identificação dos beneficiários, e da realização do trabalho técnico-social com as famílias integrantes do Programa. Centenas de pessoas participaram das atividades, que foram desenvolvidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Promoção Humana/Casa da Família, em mais de dez encontros coletivos. Diversos foram os temas e eixos abordados, promovendo a reflexão acerca do desejo dos participantes em oficializar o registro de seus imóveis, pensando na sua emancipação e processo de autonomia, ou seja, de que forma um documento escrito servia como dispositivo de assumir simbolicamente o seu espaço, cuidando daquilo que lhe pertence e a partir disso, despertar o desejo e interesse para o seu cuidar, já que a forma como as pessoas cuidam de suas casa geralmente refletem os cuidados e as emoções pessoais. Em 2013, o foco do trabalho foi jurídico, onde as pessoas que comprovaram a participação nos encontros técnico-sociais eram chamadas a entregar a documentação pessoal e comprobatória da condição de beneficiário/mutuário, bem como era apurado o saldo devedor de cada um junto ao Executivo Municipal. Mais de 220 procedimentos foram instaurados e instruídos, e a medida em que os beneficiários comprovavam a entrega dos documentos exigidos pela Lei, os processos eram remetidos à Secretaria Municipal de Promoção Humana, para autorização e planejamento junto ao Tabelionato local.

Até o presente momento, como referido acima, 87 famílias já comprovaram o atendimento a legislação, e em razão disso receberam as suas escrituras. A todos, o Governo Municipal aplicou o perdão das dívidas, que oscilava entre R$ 5mil e R$ 15mil para cada família, além de isentá-los do pagamento do Imposto de Transmissão (ITBI), e das despesas com a elaboração da escritura (emolumentos). O Prefeito Municipal fez a fala de encerramento do ato, reconhecendo o empenho e a dedicação da 1ª Dama Carolina, que mesmo com as dificuldades próprias do período final de gravidez, conduziu o processo de maneira exemplar, o mesmo sendo aplicado à Assessoria Jurídica, à equipe da SMPH, e a todos os que contribuíram com a concretização desta 2ª etapa do Programa. "Este Programa foi posto em dúvida por pessoas irresponsáveis, na vã tentativa de afrontar a equipe da atual administração, e estes fatos turbinam a nossa motivação, pois além de cumprir com os objetivos do Programa, desejamos comprovar que se trata de mais uma ação inovadora que cumpre satisfatoriamente as metas propostas. Bastando que entreguem a documentação mínima junto a Prefeitura, e que tenham participado do trabalho técnico-social, todos os giruaenses que foram contemplados com casas populares do Município no passado, terão seus débitos perdoados e receberão gratuitamente as respectivas escrituras. Pela dimensão social do Programa, o criamos por Lei, e a cada etapa realizada nos emocionamos com a realização do sonho por parte destas famílias", finaliza o Prefeito.

Também prestigiaram o ato, o Presidente da Câmara Municipal, Andrei dos Santos, acompanhado dos Vereadores Alex Gomes e Ana Cristina Duarte, bem como o Vice-Prefeito Elton Mentges, Presidente do Conselho Municipal de Habitação Elvio Bidal Garcia, Secretários Municipais Cláudio Amaral, Raquelli Menin, Márcio Silva, Ernani Lausmann e Fátima Ehlert, Presidentes da ACIGI, Régis Kegler, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Prestes, do Sindicato dos Municipários, Luciano Machado, e do Grupo Girassol, Elzira Czegelski, dentre outras lideranças.

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